O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou quatro novas denúncias à Justiça no âmbito da Operação Faz de Conta, que investiga um suposto esquema de desvio e apropriação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares em São Luís.
Ao todo, 67 pessoas são citadas nas novas acusações. Entre elas estão os vereadores Astro de Ogum e Rommeo Pinheiro Amin Castro, então secretário municipal de Desporto e Lazer, e Carlos Marlon de Sousa Botão, ex-secretário municipal de Cultura.
Também foram denunciados servidores das duas secretarias e da Câmara Municipal, além de dirigentes de quatro entidades privadas sem fins lucrativos.
As denúncias foram oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e atribuem aos investigados, conforme a participação indicada em cada caso, crimes como organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso de documento falso.
A apresentação das acusações não representa condenação. A Justiça ainda deverá analisar se existem elementos para receber as denúncias e abrir os respectivos processos criminais.
Institutos receberam mais de R$ 4,7 milhões
As novas denúncias tratam de recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema), Instituto Garotinho de Ouro, Instituto Cultural de Desenvolvimento Social (Inceds) e Instituto de Apoio à Mulher e à Criança.
Somados, os valores relacionados pelo MPMA alcançam ao menos R$ 4,7 milhões. Esse montante corresponde aos recursos repassados ou abrangidos pelas investigações e não significa, necessariamente, que todo o valor tenha sido supostamente desviado.
Os pagamentos foram realizados por meio de termos firmados com as secretarias municipais de Cultura (Secult) e de Desportos e Lazer (Semdel).
Segundo o levantamento apresentado pelo Gaeco:
- O Idema recebeu R$ 1,694 milhão por meio de termos de fomento firmados com a Semdel;
- O Instituto Garotinho de Ouro recebeu pelo menos R$ 800 mil em instrumentos celebrados com a Secult e a Semdel;
- O Inceds recebeu R$ 1.344.432 da Prefeitura de São Luís, dos quais R$ 530 mil tiveram origem em emendas formalizadas com a Semdel;
- O Instituto de Apoio à Mulher e à Criança recebeu R$ 920 mil por meio de termos de cooperação com a Secult.
Os termos de fomento são instrumentos usados pelo poder público para financiar projetos de interesse coletivo executados por organizações da sociedade civil. As entidades beneficiadas precisam aplicar os valores na finalidade aprovada e apresentar documentos que comprovem a execução das atividades e as despesas realizadas.
MP aponta divisão de tarefas
Conforme as denúncias, o suposto esquema teria funcionado entre 2017 e 2019, com divisão de tarefas entre os envolvidos. O objetivo, segundo o MPMA, seria viabilizar a liberação e posterior apropriação de verbas indicadas por vereadores a entidades privadas.
Uma parte do grupo ficaria encarregada de preparar a documentação das organizações e elaborar projetos que, de acordo com a acusação, não seriam efetivamente realizados nos moldes aprovados.
Outros participantes teriam atuado na tramitação dos processos administrativos dentro dos órgãos municipais. Após a liberação do dinheiro, haveria pessoas responsáveis por saques e transferências, além de beneficiários dos recursos.
O Ministério Público sustenta que as prestações de contas teriam sido produzidas para dar aparência de regularidade à aplicação das verbas.
Documentos do Ministério Público teriam sido falsificados
As apurações também identificaram indícios de uso de documentos falsos, incluindo Atestados de Existência e Regular Funcionamento. A expedição desse tipo de documento compete ao próprio Ministério Público.
O Gaeco afirma ter encontrado ainda irregularidades na tramitação dos processos administrativos e na documentação apresentada pelas entidades para comprovar o uso dos valores.
A Operação Faz de Conta começou justamente após dúvidas sobre a autenticidade de um atestado atribuído ao MPMA.
Investigação começou em 2019
O procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Gaeco em agosto de 2019. A apuração teve origem em uma comunicação da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís sobre um documento apresentado por uma organização sem fins lucrativos.
Durante as diligências, os investigadores encontraram situações semelhantes envolvendo outras entidades. Devido ao número de fatos, pessoas e instituições, o material foi dividido em diferentes fases e denúncias.
As acusações agora apresentadas correspondem à quinta, protocolada em maio de 2026; à sexta, oferecida em julho; e à sétima e oitava, encaminhadas em agosto.
Citados ainda não se manifestaram
Astro de Ogum, Carlos Marlon de Sousa Botão, Rommeo Pinheiro Amin Castro e os demais citados foram procurados pela reportagem. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação sobre as acusações.
A reportagem aguarda os posicionamentos e mantém o espaço aberto para esclarecimentos, contestações ou o envio de notas das defesas e instituições mencionadas.
Com informações do MPMA
