Contratações realizadas para abastecer a rede municipal de Saúde de Imperatriz serão investigadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O procedimento busca esclarecer possíveis falhas nos pagamentos, no recebimento dos produtos e no controle dos equipamentos comprados com recursos públicos.
O inquérito civil foi instaurado após o MPMA receber uma representação da 2ª Vara da Fazenda Pública. As informações estão relacionadas a um processo que ficou conhecido como “Gabinete de Crise”.
Os primeiros levantamentos indicaram que uma mesma nota fiscal teria sido apresentada para pagamento em duas oportunidades. Também existem suspeitas de que determinados itens relacionados nos documentos fiscais não tenham sido efetivamente entregues.
A investigação deverá verificar se as ocorrências provocaram prejuízo ao município e se há elementos que possam caracterizar improbidade administrativa. Somente após a conclusão das diligências poderão ser definidas possíveis responsabilidades.
MP cobra localização de camas hospitalares
O Ministério Público identificou ainda que camas e outros equipamentos adquiridos diretamente pela administração municipal estariam sem número de tombamento ou qualquer identificação de patrimônio.
O registro patrimonial é necessário para comprovar a incorporação dos bens à estrutura pública, permitir sua localização e acompanhar as condições de uso. Sem essa identificação, o controle sobre os materiais fica comprometido.
O secretário municipal de Saúde, Lineker Costa, deverá explicar a situação das camas compradas pela Prefeitura de Imperatriz, pelo Fundo Municipal de Saúde e pelo Hospital Municipal entre 2025 e 2026.
A pasta também terá de apresentar contratos, notas fiscais e termos de doação relacionados às camas do tipo Fowler adquiridas no período investigado.
Fazenda fornecerá notas fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda foi notificada para entregar os registros fiscais das compras. Os dados deverão ser comparados com os documentos apresentados pelos órgãos municipais e com os equipamentos encontrados nas unidades de saúde.
As instituições notificadas terão dez dias para encaminhar as informações ao promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, responsável pelo procedimento.
Após o recebimento e a análise dos documentos, o MPMA decidirá se adotará novas diligências ou medidas judiciais. A instauração do inquérito não representa condenação ou reconhecimento definitivo das irregularidades.
A Prefeitura de Imperatriz e a Secretaria Municipal de Saúde ainda poderão apresentar esclarecimentos sobre os fatos investigados. Espaço segue aberto para eventuais manifestações.
