O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-senador Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Maranhão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14), durante o julgamento de uma ação que questionava se o candidato estava filiado ao partido dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
O processo foi apresentado por Lariane Telles Mendonça, candidata a deputada federal pelo Novo, e recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Os demais integrantes da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assessoria de Roberto Rocha informou que apresentará recurso e que o candidato continuará em campanha enquanto tenta reverter a decisão.
Relator apontou indícios de simulação na filiação
A controvérsia envolve o registro da filiação de Roberto Rocha ao PRTB com data de 4 de abril de 2026, limite necessário para cumprir a exigência de seis meses de vínculo partidário antes da eleição.
No voto, Sebastião Bonfim destacou que Rocha havia anunciado sua entrada no Novo em 1º de abril e continuou sendo apresentado publicamente como pré-candidato da legenda nos meses seguintes. Publicações nas redes sociais, manifestações políticas e reportagens mantiveram essa vinculação até o fim de junho.
Para o relator, esses elementos são incompatíveis com a alegação de que o ex-senador já estaria filiado ao PRTB desde abril. O magistrado acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e apontou sinais de possível fraude ou simulação no registro partidário.
A defesa sustentou que disputas internas e problemas no sistema do PRTB teriam impedido o lançamento da filiação no período correto. O argumento não foi acolhido pela Corte.
Bonfim também entendeu que uma decisão anterior da 3ª Zona Eleitoral não impedia a análise dos indícios levantados na ação. Conforme o voto, o processo anterior não examinou a filiação sob o mesmo enfoque nem contou com contraditório específico sobre a suspeita de irregularidade.
Roberto Rocha acusa articulação para barrar candidatura
Após o julgamento, Roberto Rocha divulgou um vídeo no qual atribuiu o questionamento de sua candidatura a uma suposta articulação envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, o prefeito de São Luís e candidato ao governo Eduardo Braide (PSD), e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim.
O ex-senador afirmou que a retirada de seu nome enfraqueceria o palanque presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) no Maranhão e poderia beneficiar Braide na disputa estadual. Também acusou Dino de trabalhar politicamente pela eleição do prefeito da capital.
Rocha citou ainda o fato de o advogado que atua para a autora da ação também representar Flávio Dino em outro processo no qual o ex-senador figura como parte. Para ele, essa coincidência indicaria uma ligação política entre os casos.
As declarações são acusações de Roberto Rocha e não integram os fundamentos jurídicos utilizados pelo TRE-MA para negar o registro. O ex-senador não apresentou, no pronunciamento, provas de uma atuação conjunta entre as pessoas citadas.
Decisão ainda pode ser contestada no TSE
O indeferimento no TRE-MA não encerra a disputa judicial. A defesa pode levar o caso ao TSE, que dará a palavra final sobre a regularidade da candidatura.
Enquanto houver recurso pendente, Rocha poderá praticar atos de campanha sob condição judicial. A validade dos votos eventualmente recebidos dependerá da situação do registro na Justiça Eleitoral.
