A Justiça determinou que o Município de São José de Ribamar tem 90 dias para apresentar um cronograma de melhorias para o Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, incluindo a compra de equipamentos e materiais indicados pelo Ministério da Saúde.
Ainda conforme a decisão judicial, o município terá que fazer adaptações nos abrigos de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) conforme recomendações da Vigilância Sanitária. Caso contrário, haverá uma multa diária de R$ 1.000,00.
Irregularidades e demandas
A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após uma ação movida pelo Ministério Público que apontou diversas irregularidades sanitárias.
Auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e inspeções da Vigilância Sanitária identificaram problemas na assistência médica hospitalar, ausência de alvará sanitário, falta de médicos registrados pelo Conselho Regional de Medicina e deficiências na estrutura física e recursos tecnológicos.
Necessidades urgentes
Entre os itens que precisam ser adquiridos estão lavadora ultrassônica e pistola sob pressão para limpeza manual dos artigos, além de outras adaptações nos abrigos de resíduos.
Direitos garantidos
O juiz fundamentou sua decisão com base na Constituição Federal, que garante o direito à saúde como dever do Estado. Ele enfatizou que os serviços de saúde devem ser prestados de forma eficaz, sem riscos à saúde dos usuários, e que a prestação deficiente desses serviços equivale à negação do direito à saúde.
Expectativas
O Município de São José de Ribamar terá que demonstrar melhorias efetivas no hospital e maternidade para cumprir com as exigências da Justiça e evitar penalidades.
Com informações da CGJ
