O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um mandado de segurança que pretende obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de diferentes pessoas. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A distribuição eletrônica e aleatória do processo colocou Moraes diante de uma situação considerada sensível, uma vez que parte das informações solicitadas envolve sua mulher. Até o momento, o ministro não proferiu decisão nem informou se permanecerá responsável pelo caso. A distribuição foi revelada pelo jornalista Daniel Gullino, da.
Senado negou acesso às informações
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele afirma ter encaminhado três pedidos ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação, para consultar os registros de circulação de pessoas nas dependências da Casa.
Os pedidos foram negados sob a justificativa de que as informações estariam protegidas por regras relacionadas aos dados pessoais. Kilter, por outro lado, sustenta que os registros possuem interesse coletivo e deveriam ser disponibilizados ao público.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a relação apresentada no processo inclui:
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
- Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”;
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior;
- José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
O pedido busca informações sobre eventuais entradas, saídas e reuniões dessas pessoas no Senado desde fevereiro de 2019.
Processo saiu de Curitiba e chegou ao STF
A ação foi protocolada inicialmente na 1ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal, contudo, declarou não ter competência para julgar o caso porque o mandado questiona uma decisão atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Por envolver um ato de autoridade da cúpula do Senado, o processo foi encaminhado ao STF, responsável por analisar mandados de segurança dessa natureza. Os autos chegaram à Corte em 17 de setembro e foram distribuídos eletronicamente a Moraes no dia seguinte.
Possível afastamento da relatoria
A presença do nome de Viviane Barci no pedido poderá levar à discussão sobre a conveniência de Moraes continuar na condução do processo. A advogada, entretanto, não aparece formalmente como parte da ação: as informações sobre suas eventuais visitas ao Senado constituem parte do objeto solicitado.
Por isso, a distribuição ao ministro não representa, por si só, a confirmação automática de impedimento. Moraes poderá examinar a situação e decidir se existem razões legais ou pessoais para deixar a relatoria. Caso isso aconteça, o processo deverá ser redistribuído a outro integrante do Supremo.
O mérito da ação ainda não foi analisado. Caberá ao STF decidir se os registros de acesso ao Senado possuem caráter público ou se devem permanecer protegidos por envolverem dados pessoais.
