O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), é alvo de uma reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A representação, apresentada em 21 de setembro pelo advogado Alex Ferreira Borralho, pede que o órgão apure a relação do magistrado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e verifique se ele atuou em processos ligados aos interesses do empresário. A apresentação da reclamação não significa que o CNJ tenha constatado irregularidade ou aberto um processo administrativo disciplinar.
O pedido cita mensagens divulgadas pela imprensa sobre hospedagens, viagens e acesso a eventos supostamente oferecidos ao magistrado e à esposa dele, a advogada Camilla Ramos. Também menciona um contrato do Banco Master com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual Camilla faz parte. O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões, condicionados ao êxito em ações relacionadas a precatórios que poderiam render aproximadamente R$ 8,5 bilhões ao banco. Os valores não representam pagamentos já realizados.
Leia mais
Segundo a reclamação, uma das mensagens atribuídas a Newton Ramos contém a expressão “tudo certo” em uma conversa relacionada a um julgamento ainda por ocorrer. O advogado solicita que o CNJ examine o contexto dessas comunicações, peça esclarecimentos ao desembargador e faça diligências para verificar sua eventual atuação em causas de interesse de Vorcaro. Se encontrar indícios suficientes, a Corregedoria poderá propor a abertura de processo administrativo disciplinar; a petição também prevê a possibilidade de sindicância ou arquivamento.
Em manifestação divulgada à imprensa sobre as mensagens, Newton Ramos confirmou que sua esposa atua em causas cíveis para o Banco Master e afirmou que o casal mantinha uma relação pessoal com Vorcaro. Segundo o desembargador, as tratativas sobre imóveis e transporte tinham caráter privado e não estavam ligadas às suas funções públicas. Ele declarou que nunca julgou uma causa de interesse do banco.
Ação sobre registros de entrada no Senado tramita separadamente
Em outro processo relacionado a Vorcaro, o ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas no Senado, entre elas o ex-banqueiro e a advogada Viviane Barci de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes, marido de Viviane, havia se declarado impedido de atuar no caso. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter após o Senado negar acesso aos dados sob a justificativa de que continham informações pessoais. Esse processo não integra a reclamação disciplinar contra Newton Ramos.
