A ex-prefeita de Anapurus, Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver R$ 170 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 17 mil. A decisão envolve recursos estaduais repassados em 2023 para custear ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Madalena Monteles.
O julgamento ocorreu em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA) após a ausência de prestação de contas do dinheiro transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Anapurus. O repasse estava previsto na Portaria nº 955/2023-SES.
De acordo com a análise técnica do Tribunal, não foi comprovado que os recursos tiveram aplicação regular nem que as ações previstas foram executadas.
A defesa da ex-prefeita apresentou registros contábeis de empenho, liquidação e pagamento. O TCE-MA, porém, considerou que essa documentação não demonstrava a efetiva prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens relacionados ao repasse.
Segundo o Tribunal, também faltaram documentos essenciais à prestação de contas, entre eles extratos da conta bancária específica, notas fiscais vinculadas à finalidade dos recursos e relatórios de execução física.
Relator do processo, o conselheiro Marcelo Tavares Silva recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde adote medidas para evitar atrasos na instauração de Tomadas de Contas Especiais.
À Prefeitura de Anapurus, a recomendação foi reforçar os mecanismos de controle interno para assegurar a prestação de contas dos recursos recebidos por meio de transferências estaduais e federais.
A reportagem não encontrou a defesa da ex-prefeita. Espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
