Proprietários de veículos com IPVA em atraso no Maranhão têm até 30 de outubro de 2026 para aderir ao programa de regularização de débitos. Segundo anúncio do governador Carlos Brandão, o Refis oferece desconto integral de juros e multas para quem pagar à vista.
Também é possível parcelar a dívida em até 12 vezes. Nesse caso, a redução é de 60% sobre os encargos. O benefício não reduz o valor principal do imposto, que permanece devido.
Quais débitos podem ser regularizados
O programa contempla débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
Para o parcelamento, o valor mínimo de cada prestação é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos.
Como aderir ao programa
A adesão pode ser feita pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), com emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma agência da Fazenda Estadual. As condições devem ser consultadas no site oficial da Sefaz-MA.
