O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o monitoramento eletrônico de Francisco Magalhães da Rocha, sócio-administrador da DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda., empresa do Grupo Psiu. Ele responde a uma ação penal por crimes contra a ordem tributária na 7ª Vara Criminal de São Luís. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (9).
A Segunda Câmara Criminal acolheu por unanimidade parte do recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Além do uso de tornozeleira eletrônica, o tribunal determinou a apreensão do passaporte, a proibição de sair do país, com comunicação à Polícia Federal, e o comparecimento periódico em juízo. O administrador também fica proibido de se ausentar da comarca por mais de dez dias sem autorização judicial.
O que levou o tribunal a impor as medidas
De acordo com relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a DBL devia R$ 70.769.697,42 em ICMS em março de 2026. Desse total, R$ 13.175.365,78 correspondem a valores de ICMS e de ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) que a empresa declarou, mas deixou de recolher entre abril e outubro de 2025.
O acórdão destaca que R$ 2.807.620,92 correspondem a agosto, setembro e outubro de 2025. Para o tribunal, a falta de recolhimento de valores declarados após o oferecimento da denúncia, em 8 de agosto daquele ano, indica risco de repetição da conduta investigada. Segundo a decisão, o descumprimento das cautelares pode levar à decretação da prisão preventiva.
Como o caso chegou ao TJMA
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPMA, apresentou a denúncia após o cancelamento de parcelamentos fiscais por falta de pagamento. O grupo pediu a prisão preventiva ou, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares. A primeira instância negou os dois pedidos, e o Ministério Público recorreu ao TJMA. O tribunal acolheu o pedido de cautelares.
O espaço segue aberto para manifestação de Francisco Magalhães da Rocha ou de sua defesa.
Com informações do MPMA
