O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís rejeitou o pedido de uma empresária para que a PagSeguro Internet devolvesse o valor pago em um boleto falso. A juíza Maria José França Ribeiro entendeu que a fraude foi praticada por terceiros, fora dos sistemas da empresa, e que a emissão do boleto, por si só, não caracterizou falha no serviço.
O Juizado não informou o valor que a vítima do golpe perdeu ao pagar o falso boleto.
Como ocorreu o golpe
A empresária relatou que negociava com frequência com a Crocs Brasil Comércio de Calçados. Em abril de 2026, recebeu um e-mail que imitava a identidade visual da fornecedora. A mensagem apresentava um suposto comprovante de cancelamento da cobrança anterior e trazia um novo boleto.
Acreditando que se tratava de uma cobrança legítima, ela pagou o documento em uma casa lotérica. Depois, a própria fornecedora informou que o boleto era falso. A empresária então pediu à Justiça que a PagSeguro, responsável pela emissão do título, restituísse o valor. Houve audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.
Por que a Justiça rejeitou o pedido
A magistrada classificou o caso como phishing, fraude em que criminosos se passam por uma empresa ou pessoa de confiança para induzir a vítima a fornecer dados ou realizar um pagamento. Segundo a sentença, o e-mail partiu de um domínio sem vínculo com a Crocs, e o beneficiário que aparecia no momento do pagamento era diferente da empresa que deveria receber o dinheiro.
A juíza analisou o caso com base no Código de Defesa do Consumidor, embora a empresária não tivesse contrato direto com a PagSeguro. Na avaliação da magistrada, os documentos indicavam que a fraude ocorreu por ação de terceiros, sem invasão dos sistemas da empresa, uso de seus canais de atendimento ou participação de funcionários. Com esse entendimento, o juizado rejeitou os pedidos da autora.
