Em 2023, a Comarca de Caxias, composta por três varas, registrou um aumento significativo no número de processos, atingindo 14.439 casos distribuídos, conforme informações da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Mais de 80% dessas ações estão relacionadas a práticas predatórias ou litigância predatória, na qual processos são utilizados de maneira abusiva ou mal-intencionada, prejudicando o sistema judicial e dificultando o acesso à Justiça.
Impacto na Justiça
O aumento no número de processos afetou diretamente o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, que exige que mais ações sejam julgadas do que recebidas.
O juiz Jorge Antonio Sales, titular da 2ª Vara Cível de Caxias, destacou que grande parte das demandas resulta de fraudes e artimanhas, sobrecarregando o Judiciário.
Irregularidades detectadas
As ações predatórias envolvem advogados de fora do Maranhão que captam clientes em massa, uma prática proibida pelo Estatuto da Advocacia. Outras irregularidades incluem falsificação de documentos, assinaturas falsas e uso indevido de CPFs.
Reclamações comuns na 2ª Vara Cível de Caxias envolvem partes que desconhecem os advogados que as representam, ações em nome de pessoas falecidas e endereços falsos.
Medidas tomadas
Para combater essas práticas, a Justiça suspendeu todas as demandas em andamento na 2ª Vara Cível de Caxias envolvendo os advogados suspeitos. A secretaria judicial foi encarregada de identificar e etiquetar os processos suspensos para apurar os fatos.
Em casos com valores a serem sacados, as partes devem ser identificadas e o conhecimento dos advogados verificado, com encaminhamento dos casos à Polícia Civil para investigação. Os alvarás dos advogados suspeitos estão bloqueados até nova decisão judicial.
Investigações e comunicações
A Ordem dos Advogados do Brasil será informada sobre a possível captação indevida de clientes e cobrança excessiva de honorários, além da atuação de advogados de outros estados em casos semelhantes.
O Ministério Público Estadual (GAECO) foi acionado para investigar crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
A decisão visa garantir a integridade do sistema judicial e proteger os direitos dos cidadãos, combatendo a litigância predatória e assegurando um processo justo e transparente.
Com informações da Corregedoria Geral da Justiça
