Justiça manda manter Disque Saúde do Maranhão ativo no WhatsApp

Decisão exige que o Facebook do Brasil avise o Estado antes de suspender a conta e dê prazo para corrigir problemas técnicos
Justiça manda manter Disque Saúde do Maranhão ativo no WhatsApp
Justiça manda manter o Disque Saúde do Maranhão ativo no WhatsApp (Foto: Reprodução / Agência VB)

A Justiça do Maranhão determinou que o Facebook do Brasil mantenha desbloqueada a conta do Disque Saúde, canal de atendimento da rede estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) no WhatsApp. A empresa também foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e atende a um pedido do Estado do Maranhão. Pela sentença, a empresa só poderá adotar novo bloqueio, cancelamento ou desativação da conta depois de notificar o Estado e conceder prazo para corrigir eventuais problemas técnicos e questionar a medida junto à plataforma.

Canal foi bloqueado duas vezes

O Disque Saúde funciona pelo WhatsApp Business, no número (98) 3210-9090. Segundo o Estado, a central é usada para gerenciar filas do SUS, atender pacientes e marcar ou confirmar consultas, exames e procedimentos na rede pública estadual.

No processo, o governo maranhense informou que a conta foi bloqueada pela primeira vez em 8 de maio de 2025, sem aviso prévio. O segundo bloqueio ocorreu em 13 de maio de 2026. A conta permaneceu inativa até 26 de maio, quando foi reativada.

O que a empresa alegou e por que a Justiça decidiu

O Facebook do Brasil alegou que o uso governamental da interface do WhatsApp exige a contratação de um provedor credenciado e que a Elo, empresa contratada pelo Estado para operar a central, não teria atendido a esse requisito. A defesa também apontou o envio de dados de identificação pessoal que, na avaliação da plataforma, contrariava suas diretrizes.

Ao julgar o caso, Douglas Martins considerou o Disque Saúde um serviço público essencial. O juiz entendeu que a suspensão repentina do canal, sem justificativa adequada, comprometeu a continuidade do atendimento e configurou abuso de direito e falha na prestação do serviço.