Maranhão zera multas e juros do IPVA 2026 para quem quitar a dívida à vista

O contribuinte deve pagar integralmente o valor do imposto e pode emitir a guia no portal da Sefaz-MA
Maranhão zera multas e juros do IPVA 2026 para quem quitar a dívida à vista
Maranhão zera multas e juros do IPVA 2026 em atraso para pagamento à vista até 18 de dezembro (Foto: Reprodução)

Proprietários de veículos com IPVA de 2026 em atraso no Maranhão podem quitar o imposto à vista com desconto de 100% nas multas e nos juros de mora. O programa de regularização foi instituído por medida provisória do governo estadual e recebe adesões até 18 de dezembro de 2026. O valor principal do imposto deve ser pago integralmente.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso em 10 de novembro. O número representa cerca de 34% da frota sujeita ao imposto no estado. A medida busca facilitar a quitação dessas pendências antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.

Quais débitos entram no programa

O Refis abrange débitos do IPVA cujo fato gerador ocorreu em 1º de janeiro de 2026. A medida inclui dívidas inscritas em dívida ativa, débitos em cobrança judicial e saldos de impostos pagos parcialmente.

Como emitir a guia e aderir

O contribuinte deve acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-MA e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Para obter o desconto, é preciso quitar a guia à vista até 18 de dezembro.

Ao aderir, o contribuinte reconhece a dívida e desiste de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas à cobrança. As regras do programa vedam a restituição ou a compensação de valores já pagos.