Justiça condena Bilheteria Digital a informar cota de meia-entrada na Grande Ilha

Sentença exige que site e aplicativo divulguem o total de ingressos e as regras do benefício antes de abrir as vendas
Justiça condena Bilheteria Digital a informar cota de meia-entrada na Grande Ilha
Bilheteria Digital foi condenada a pagar R$ 100 mil e a divulgar a cota de meia-entrada antes de vender ingressos (Foto: Reprodução / Agência VB)

A Bilheteria Digital foi condenada a informar, antes da abertura das vendas, quantos ingressos estarão disponíveis e quantos serão destinados à meia-entrada em eventos na Região Metropolitana de São Luís. A decisão vale para eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer vendidos pelo site ou pelo aplicativo da empresa.

A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Pela decisão, a plataforma deverá exigir que produtores e organizadores forneçam as informações obrigatórias antes de liberar a venda de ingressos.

O que deve aparecer antes da compra

  • O total de ingressos à venda por evento ou sessão.
  • A quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, respeitada a cota de 40% indicada na sentença.
  • O aviso imediato quando a cota de meia-entrada se esgotar.
  • As condições e os documentos exigidos para estudantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e professores comprovarem o direito ao benefício.
  • O telefone e o endereço eletrônico dos órgãos oficiais de fiscalização e defesa do consumidor.

A empresa terá 90 dias a partir da intimação para cumprir as obrigações. A sentença também deverá ser publicada em destaque no site e no aplicativo por 30 dias. O prazo de 90 dias não se aplica ao pagamento da indenização de R$ 100 mil, destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Reclamações sobre dois eventos deram origem à ação

Em 2024, o Ministério Público recebeu uma denúncia sobre a venda de ingressos para o Samba das Alturas, realizado em 13 de julho daquele ano, em São Luís. A reclamação apontava que ingressos promocionais custavam menos que a meia-entrada e questionava a falta de clareza sobre o desconto oferecido aos professores.

Outra reclamação envolveu o Baile de Mário Moraes, realizado em 1º de fevereiro de 2025. O ingresso identificado como “meia professor” custava R$ 90. A queixa era de que a plataforma não informava previamente o total de bilhetes à venda, a quantidade reservada à meia-entrada nem as condições para obter o benefício.

O que a empresa alegou

A Bilheteria Digital defendeu a aplicação da legislação federal, afirmou que a meia-entrada não era cumulativa com descontos promocionais e sustentou que a cota de 40% não havia se esgotado. Ao analisar as capturas de tela apresentadas pela própria empresa, o juiz identificou a ausência de informações sobre a quantidade de ingressos, a cota reservada, as condições de acesso ao benefício e os contatos dos órgãos de fiscalização.

O juiz rejeitou os pedidos de indenização por danos materiais individuais e de devolução em dobro dos valores dos ingressos. Segundo a sentença, a plataforma recebe a taxa de intermediação, enquanto o valor do ingresso é repassado aos produtores dos eventos.

O espaço segue aberto para esclarecimentos da Bilheteria Digital.