O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Turiaçu, cobrando a construção de três pontes essenciais para a mobilidade de comunidades rurais do município. A ação, movida no dia 13 de fevereiro, exige que a administração municipal execute as obras em até 120 dias.
A falta de infraestrutura tem afetado diretamente moradores dos povoados Alto da Alegria, Vila dos Crentes e Jamari, que dependem dessas pontes para acessar serviços básicos. As construções deveriam garantir travessia segura sobre os rios Caqueira (Alto da Alegria), da Onça (Vila dos Crentes) e o rio que dá acesso a Jamari, mas estão inacabadas ou fora dos padrões técnicos.
Irregularidades e impactos
A precariedade das pontes e a falta de manutenção têm resultado no isolamento de pelo menos 15 povoados da região. Em abril de 2024, vídeos nas redes sociais mostraram a situação da ponte sobre o Rio Caqueira, cuja obra foi paralisada sem qualquer sinalização ou presença de trabalhadores.
Na vistoria realizada pelo MP, foi constatado que a estrutura estava fora dos padrões técnicos: apesar de o rio ter 35 metros de largura, a ponte projetada tinha apenas 27 metros de extensão.
Outro contrato, assinado em fevereiro de 2022, previa a construção de uma ponte de madeira de 30 metros sobre o Rio da Onça, no povoado Vila dos Crentes. O serviço, que custou R$ 298,9 mil, não foi concluído conforme o previsto.
A falta de acesso tem causado transtornos diários aos moradores, que enfrentam dificuldades para chegar a escolas e unidades de saúde. Além disso, os desvios improvisados usados por veículos acabam se tornando ainda mais perigosos durante o período chuvoso, aumentando o risco de acidentes e atolamentos.
Medidas judiciais
O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, responsável pela ação, pede que a Prefeitura de Turiaçu apresente um cronograma detalhado para a execução das obras e os procedimentos licitatórios adotados. Até o momento, o município não respondeu às notificações do MP.
Caso a determinação seja descumprida, o MP solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos.
Com informações do MPMA
