A Justiça Federal condenou João Teodoro Nunes Neto, ex-prefeito de Primeira Cruz (MA), e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, ex-secretário municipal de Finanças, por desvios de recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2002.
As investigações revelaram que os ex-gestores utilizaram notas fiscais falsas para justificar despesas públicas e realizaram saques em espécie com dinheiro do Fundef.
Auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e uma investigação da Polícia Federal confirmaram as irregularidades.
A sentença, publicada em 13 de fevereiro, determinou:
🔹 Devolução integral e solidária de R$ 579.021,91 aos cofres públicos
🔹 Suspensão dos direitos políticos por 14 anos
🔹 Multa no valor do dano causado
🔹 Proibição de firmar contratos com o poder público por 14 anos
Os condenados ainda podem recorrer da decisão.
Com informações do MPF
