O Congresso Nacional analisará em breve a Medida Provisória 1290/25, que permite o saque do FGTS para trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar o saldo por terem aderido ao saque-aniversário. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (28).
Os pagamentos começam nesta quinta-feira (6), com um limite inicial de R$ 3 mil. Trabalhadores que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS da Caixa serão os primeiros a receber. Já aqueles sem cadastro precisarão aguardar um calendário específico a ser divulgado pelo banco. Uma segunda parcela, para valores acima de R$ 3 mil, será paga em 17 de junho.
A medida beneficia trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário desde a sua criação, em 2020, e foram demitidos sem justa causa. No entanto, a MP não se aplica a desligamentos ocorridos após sua publicação nem àqueles que escolherem o saque-aniversário daqui para frente. Nesses casos, o saldo do FGTS continuará retido, e o trabalhador terá acesso apenas à multa rescisória.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a MP beneficiará cerca de 12 milhões de trabalhadores, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mas restringe o acesso integral ao fundo em caso de demissão, limitando-se ao saque da multa rescisória.
Com a nova medida, o governo frisou que pretende facilitar o acesso ao saldo do FGTS, reduzindo ou eliminando o tempo de espera para o saque integral. A regra padrão do saque-rescisão, que garante o direito ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, segue válida para aqueles que não optaram pelo saque-aniversário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
