A Caixa começa, a partir do dia 28 de março, o pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos PIS/Pasep para trabalhadores ou seus beneficiários. Os valores foram transferidos ao Tesouro Nacional em setembro de 2023, conforme determinação legal. Aproximadamente 25 mil pessoas já solicitaram os recursos e, caso tenham direito, receberão na primeira data de pagamento.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem solicitar o ressarcimento trabalhadores que estavam na ativa entre 1971 e 1988 e que possuíam saldo nos extintos fundos de cotas do PIS/Pasep. No caso de falecimento do titular, os beneficiários legais também podem requisitar os valores.
Como consultar e solicitar o pagamento?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou diretamente em agências da Caixa. O Ministério da Fazenda também oferece uma plataforma para verificação dos valores. Quem já solicitou o ressarcimento não precisa refazer o pedido.
Calendário de pagamento
Os pagamentos serão feitos conforme o cronograma abaixo:
| Solicitação realizada até | Pagamento em |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
Como funciona o processo de pagamento?
Após a solicitação, a Caixa analisa os pedidos e encaminha ao Ministério da Fazenda os casos deferidos. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e creditados diretamente em contas da Caixa ou na conta poupança social digital.
Como sacar o valor?
O pagamento será realizado por meio de crédito em conta na Caixa, podendo ser:
- Conta Poupança Caixa Fácil, Poupança Caixa ou Conta Corrente Caixa.
- Conta Poupança Caixa Tem ou Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Atendimento e dúvidas
A Caixa oferece diversos canais de atendimento para mais informações:
- Caixa Cidadão: 0800 726 0207
- SAC Caixa: 0800 726 0101
- Atendimento para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
- Ouvidoria: 0800 725 7474
- Site da Caixa: www.caixa.gov.br
Os pagamentos dependem da disponibilidade orçamentária da União e, caso não haja recursos suficientes, poderão ser feitos no ano seguinte, com a devida correção monetária.
Com informações da Caixa
