O ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, foi denunciado nesta terça-feira (11) por nomear e contratar servidores sem concurso público durante sua gestão. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.
De acordo com a promotoria, desde o início do mandato, em 2021, o ex-prefeito realizou diversas contratações sem autorização legal, ignorando uma decisão judicial que determinava a realização de concurso público no município. Mesmo após notificações e reuniões para tratar do tema, as contratações continuaram.
Entre 2022 e 2023, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontou que os gastos com pessoal ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da restrição, a prefeitura realizou 1.834 novas contratações em 2023 e 2024.
A denúncia aponta que a continuidade das contratações demonstra intenção de burlar as regras estabelecidas. Caso condenado, o ex-prefeito pode pegar até três anos de detenção e ficar proibido de exercer cargos públicos por cinco anos.
Com informações do MPMA
