O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (13) que defende a criação de um órgão regulador para estabelecer regras mais claras sobre as mensalidades cobradas por faculdades privadas de medicina no Brasil. Segundo ele, há discrepâncias significativas nos valores praticados pelas instituições, sem justificativas transparentes.
“Mais de 80% do ensino superior é privado. Temos de saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, enquanto outras cobram R$ 8 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”, declarou Santana durante o Encontro Anual Educação Já, promovido pela ONG Todos Pela Educação.
Apesar da proposta de regulação, o ministro ressaltou que não há previsão de flexibilizar o teto do Fies Social, programa que financia integralmente cursos para estudantes de baixa renda, mas que tem um limite de R$ 10 mil mensais para o pagamento das mensalidades. Em cursos de medicina, cujos custos frequentemente ultrapassam esse valor, a diferença precisa ser custeada pelos próprios alunos.
Alunos de Baixa Renda Dificilmente Conseguem Arcar com Coparticipação
Casos como o da estudante Ana Silva, de 24 anos, ilustram o problema. Matriculada em medicina por meio do Fies Social no segundo semestre de 2024, em uma instituição privada de Salvador, Ana viu sua mensalidade inicial de R$ 12.553,60 exigir um pagamento extra de R$ 2.553,60 todos os meses, valor que precisou cobrir com todas as economias da família.
Com o reajuste aplicado pela faculdade em 2025, a mensalidade subiu para R$ 14.037, elevando a coparticipação da estudante para R$ 4.037 por mês—um montante incompatível com a renda familiar de R$ 800. Sem alternativas, Ana decidiu trancar o curso.
“Se eu soubesse que [o valor] aumentaria tão absurdamente, nem teria assinado o contrato. Não tem condição de eu continuar estudando neste ano. Já solicitei o trancamento da vaga e a suspensão do contrato do Fies”, lamenta.
A Regulação Como Alternativa à Expansão do Fies
O MEC já sinalizou que um reajuste no teto do financiamento não está nos planos, pois comprometeria o orçamento da pasta. Santana também apontou que, sempre que há aumento no limite do Fies, as instituições privadas elevam seus preços.
“Minha preocupação é que, a cada vez que o MEC aumente o teto de medicina, as faculdades também aumentem [as mensalidades], porque sabem que o financiamento será garantido”, alertou o ministro.
A proposta do MEC é buscar outras formas de conter os valores praticados pelas universidades, como a criação de um instituto de regulação do ensino superior para monitorar a precificação dos cursos.
Possíveis Alternativas para Alunos de Baixa Renda
Especialistas apontam algumas soluções que poderiam beneficiar estudantes de medicina sem interferir na autonomia das instituições privadas. Entre elas estão:
- Reajustar o teto do Fies com mais frequência, para acompanhar os aumentos das mensalidades;
- Indexar o teto ao valor médio das mensalidades naquele ano, evitando disparidades excessivas;
- Estabelecer um limite máximo de coparticipação para estudantes de baixa renda;
- Criar contrapartidas para as faculdades, como incentivos fiscais, para que ofereçam bolsas equivalentes à coparticipação dos alunos;
- Apoiar iniciativas de permanência estudantil, como auxílios e subsídios;
- Vincular o financiamento a programas públicos de residência médica, permitindo o abatimento da dívida por meio do trabalho em regiões carentes.
Fies em Queda
O programa de financiamento estudantil tem perdido força nos últimos anos. No primeiro semestre de 2014, foram firmados 480 mil novos contratos; já na edição atual, o número caiu para 112 mil. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirma que o Fies passa por um “constante aprimoramento, buscando ser sustentável e equilibrado”.
Enquanto a regulação do setor ainda está em debate, milhares de estudantes de medicina seguem em um impasse, enfrentando mensalidades altíssimas e pouca margem para negociação.
Com informações de Luiza Tenente, g1
