A Medida Provisória que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada entrou em vigor nesta sexta-feira (21). A nova modalidade inclui empregados domésticos, rurais e trabalhadores registrados como MEI.
Desde a ativação do sistema, foram simulados mais de 10,4 milhões de pedidos de empréstimos, e cerca de 1,2 milhão de solicitações já foram encaminhadas às instituições financeiras, segundo dados da Dataprev.
O crédito estará disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, bancos e financeiras poderão ofertar o serviço diretamente em suas plataformas digitais. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou optar por usar 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Como funciona o crédito consignado?
- O trabalhador pode comprometer até 35% do salário com o pagamento das parcelas.
- O crédito será descontado diretamente da folha de pagamento.
- Há a possibilidade de cancelamento do empréstimo dentro de sete dias após o recebimento do valor, desde que o total seja devolvido.
Novas regras e regulamentação
Três portarias publicadas nesta sexta-feira detalham as normas do programa, estabelecendo os critérios para desconto em folha e os procedimentos para habilitação das instituições financeiras. Além disso, um comitê gestor foi criado para monitorar e regular as operações do crédito consignado.
A expectativa é que a nova linha de crédito ofereça juros mais baixos do que outras modalidades de empréstimos, possibilitando que trabalhadores renegociem dívidas mais caras e tenham acesso a crédito com condições mais vantajosas.
