O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu pedidos de adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais de 20 estados e do Distrito Federal até março. O Maranhão solicitou 1.700 equipamentos para agentes de segurança pública.
Ao todo, foram requisitadas 52.558 câmeras em todo o país. A iniciativa visa ampliar a transparência e fiscalização das ações policiais.
A aquisição será feita pelo governo federal por meio de uma ata nacional de registro de preços, permitindo que os estados contratem os equipamentos sem a necessidade de novas licitações. A adesão à ata não é obrigatória, mesmo para estados que buscam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O financiamento poderá vir do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional ou de verbas estaduais. Caso utilize recursos federais, os estados deverão seguir as diretrizes do Ministério da Justiça.
Além da ata de registro, um edital específico foi lançado para repasse de recursos federais. Apesar de 21 estados e o DF manifestarem interesse no pregão, apenas 13 participaram do edital. Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí já receberam os repasses, nos valores de R$ 9,7 milhões, R$ 11,4 milhões e R$ 8,6 milhões, respectivamente.
