Uma mobilização nacional de entregadores de aplicativos está programada para os dias 31 de março e 1º de abril. O movimento reivindica melhores condições de trabalho e a regulamentação da categoria, incluindo um reajuste na taxa mínima por entrega, passando para R$ 10, além do aumento do valor por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50.
A paralisação é organizada pelo Breque Nacional dos Apps e pela Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA). Em manifesto divulgado nas redes sociais, as entidades afirmam que a mobilização já conta com adesão em 20 estados e tem como objetivo garantir remuneração justa e mais segurança aos trabalhadores.
Risco diário e falta de amparo
Além da baixa remuneração, os entregadores enfrentam um trânsito perigoso e ausência de respaldo das empresas e do poder público em casos de acidentes. Só em São Paulo, foram registradas 31 mortes de motociclistas em fevereiro deste ano, segundo dados do Infosiga, do Detran. O número é o mais alto para o mês desde 2015. Em 2024, os acidentes de trânsito na capital paulista resultaram na morte de 484 motociclistas, enquanto, no estado, foram 2.626 óbitos.
Para Lucio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, é urgente a criação de um modelo de segurança e proteção para esses trabalhadores. “Além de políticas públicas que minimizem os riscos no trânsito, é fundamental garantir apoio aos acidentados. Muitos passam meses sem qualquer assistência das empresas ou do governo”, afirma.
Uma das mudanças defendidas por Almeida é a reformulação do seguro de vida dos entregadores, que atualmente só cobre sinistros ocorridos durante uma entrega. “O seguro deveria ser total e não intermitente. Do jeito que está, é como se a vida de um motociclista só tivesse valor quando ele carrega um pedido”, critica.
O impasse do seguro para vítimas de trânsito
Criado em 1974, o DPVAT tinha como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa. No entanto, sua arrecadação foi extinta em 2020 pelo governo Bolsonaro, gerando críticas sobre a falta de assistência aos acidentados. Desde então, as indenizações passaram a ser pagas com um fundo já existente do DPVAT.
Em 2023, o governo Lula propôs a criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que retomaria a arrecadação e reforçaria a assistência. Entretanto, a proposta foi revogada em dezembro de 2024, deixando o futuro da proteção às vítimas indefinido.
Com a paralisação nacional, os entregadores esperam chamar a atenção para a necessidade de uma regulamentação que garanta melhores salários, segurança e direitos trabalhistas.
