Revista vexatória deixou de ser prática no sistema prisional do Maranhão desde 2016, com a implantação de tecnologias que garantem segurança e respeito aos direitos humanos. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal qualquer forma de revista que exponha visitantes a situações humilhantes, já vinha sendo aplicada no estado há quase uma década.
A mudança teve início com a reestruturação do sistema prisional maranhense, conduzida pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O processo envolveu melhorias em infraestrutura, segurança e modernização dos procedimentos de acesso, incluindo a instalação das chamadas Portarias Unificadas (PU). A primeira foi implementada no Complexo Penitenciário de São Luís, marcando o fim das revistas manuais vexatórias.
Equipamentos modernos substituem revistas manuais
Com a adoção das novas portarias, os visitantes passaram a ser submetidos à inspeção por scanners corporais, detectores de metais e esteiras de raio-X. A medida foi inicialmente regulamentada pela Portaria nº 819, de 2017, e posteriormente atualizada pela Instrução Normativa nº 67, de 2021, que ampliou as diretrizes e consolidou o uso da tecnologia como procedimento padrão em todas as unidades prisionais do estado.
Além de assegurar a dignidade dos visitantes, os novos métodos também contribuíram para o aumento da segurança interna nas unidades. A triagem automatizada reduziu significativamente a entrada de itens proibidos, como celulares, drogas e armas, segundo dados da Seap.
Segurança com dignidade
A experiência maranhense mostra que é possível aliar tecnologia e eficiência sem abrir mão do respeito aos direitos humanos. Para os especialistas, esse tipo de medida fortalece a segurança institucional e melhora o ambiente para servidores, internos e seus familiares.
Segundo o titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, os equipamentos eletrônicos tornaram obsoleta a prática das revistas invasivas. “Foi uma mudança estrutural importante, que elevou o padrão de segurança e dignidade no sistema penitenciário”, afirmou.
Direito à visita preservado com mais respeito
O direito à visita — garantido por lei e essencial ao processo de ressocialização — ganhou um novo patamar de segurança e respeito com o fim das revistas vexatórias. Ao eliminar o constrangimento imposto aos familiares, o estado reforça a humanização no tratamento das pessoas privadas de liberdade.
O modelo adotado no Maranhão é citado como exemplo de gestão penitenciária moderna e vem despertando interesse de outros estados e instituições que buscam alternativas mais eficientes e menos traumáticas para o controle de acesso aos presídios.
Com informações da Seap
