Estudantes da rede municipal de ensino em Santa Helena estão enfrentando uma grave crise: desde o início do ano letivo de 2025, nenhuma escola do município está oferecendo merenda escolar. A falta de alimentação tem feito com que alunos sejam dispensados ainda pela manhã, por volta das 10h, comprometendo a carga horária mínima exigida e colocando em risco o direito à educação e à alimentação.
A situação crítica foi confirmada após vistorias do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que resultaram em uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Helena, nesta terça-feira (8). A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza afirmou que a falta de merenda agrava a evasão escolar, causa prejuízos ao aprendizado e expõe crianças à desnutrição, configurando negligência por parte do poder público.
Além da ausência de comida, o ano letivo já havia começado com atraso e com falhas estruturais nas escolas. De acordo com o MP, a Prefeitura recebeu R$ 81 mil em fevereiro e R$ 401 mil em março apenas para a alimentação escolar, valores que não se refletiram em melhorias para os alunos.
“O município está falhando na execução de uma política pública essencial. Liberar estudantes antes do horário por falta de merenda é desumano e inconstitucional”, declarou a promotora.
O prefeito João Jorge Pavão Filho alegou que o problema seria decorrente de atrasos em processos licitatórios e falta de merendeiras, mas não apresentou nenhuma comprovação documental.
Na ação judicial, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a restabelecer imediatamente o fornecimento da merenda escolar e a garantir sua distribuição contínua, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Com informações do MPMA
