O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que endurece as punições para crimes envolvendo furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica e telecomunicações. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, foi alterada durante a tramitação no Senado e deve retornar para nova análise dos deputados.
Pelo texto do PL 4.872/2024, o furto desses materiais poderá render pena de reclusão entre dois e oito anos, além de multa. Caso a subtração comprometa serviços públicos ou essenciais, a mesma pena será aplicada, com agravantes. Já o roubo — quando há uso de violência ou ameaça — poderá ser punido com até 12 anos de prisão. A receptação, por sua vez, poderá resultar em penas de 2 a 16 anos de reclusão, além de multa.
O projeto também atinge concessionárias de telecomunicação que utilizarem cabos oriundos de atividades criminosas. Contudo, caso comprovem a origem ilícita do material, ficam isentas de certas obrigações regulatórias. A suspensão dos serviços nesses casos, por exemplo, não será considerada nos indicadores de qualidade exigidos pela Anatel.
Impacto direto na população
De acordo com dados do Instituto Conexis Brasil Digital, os crimes envolvendo o furto e roubo de cabos deixaram cerca de 7,6 milhões de brasileiros sem acesso a serviços de telecomunicação em 2023. O instituto alerta para os efeitos graves desse tipo de crime, que atinge diretamente serviços públicos essenciais como atendimento médico de emergência, polícia e bombeiros.
O cenário segue crítico: só no primeiro semestre de 2024, mais de 1,9 milhão de metros de cabos foram furtados ou roubados em todo o país.
📊 Metros de cabos furtados ou roubados:
2022: 4.717.382 metros
2023: 5.404.354 metros
1º semestre de 2024: 1.999.929 metros
📍 Estados com maiores ocorrências em 2023:
- São Paulo: 1.450.000 metros
- Paraná: 955.000 metros
- Bahia: 636.000 metros
📍 1º semestre de 2024:
- São Paulo: 769.700 metros
- Bahia: 225.800 metros
- Paraná: 192.800 metros
Em nota, o Conexis defende uma ação coordenada entre os poderes públicos para combater esse tipo de crime e destaca a importância de medidas legislativas que aumentem a penalidade e inibam novas ocorrências.
Com informações do Brasil 61
