Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Luís reacendeu um dos debates mais polêmicos da atualidade: o direito de pessoas trans acessarem espaços de acordo com sua identidade de gênero. Por ênfase do autor, vereador Marquinhos (União), a proposta foi votada em regime de urgência, após dois anos em tramitação, e agora aguarda sanção do prefeito.
A medida proíbe especificamente que mulheres trans utilizem banheiros e vestiários femininos em espaços públicos e privados da capital maranhense. Segundo o texto, trata-se de uma “medida de proteção” às mulheres cisgênero — definição que foi criticada por parlamentares progressistas como discriminatória e ofensiva à população trans.
O projeto dividiu a Câmara. A Comissão de Justiça emitiu parecer favorável, enquanto a Comissão de Assistência Social votou contra. Durante os debates, o co-vereador Jhonatan Soares (PT), do Coletivo Nós, classificou o texto como inconstitucional. “Projetos que segregam e excluem não têm lugar na legislação. Essa proposta fere princípios básicos da Constituição”, alertou.
Já Marquinhos argumentou que sua intenção é proteger mulheres de possíveis constrangimentos. “Não se trata de preconceito. Trata-se de respeito à intimidade feminina”, disse o parlamentar, que tem apoio de um grupo de vereadoras da Casa.
Entre elas, Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista e Professora Magnólia (ambas do União) disseram apoiar a proposta com base em preocupações sobre segurança. “Não estamos atacando ninguém. Estamos defendendo nosso espaço como mulheres”, afirmou Rosana da Saúde.
Apesar de votar a favor, o vereador Raimundo Penha (PDT) fez ressalvas. Ele considerou que a discussão deveria incluir especialistas, juristas e representantes da comunidade LGBTQIA+. “É um tema delicado. Faltou diálogo e faltou escuta”, opinou.
Douglas Pinto (PSD) sugeriu uma saída alternativa: liberar o uso de banheiros acessíveis para pessoas trans, alegando que esses espaços costumam estar desocupados e seriam uma solução prática. A ideia, no entanto, não foi formalmente incorporada ao texto.
A aprovação da proposta insere São Luís em um cenário nacional de embates legislativos sobre a inclusão de pessoas trans em espaços públicos. Propostas semelhantes já foram apresentadas em outras Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas pelo país, enquanto decisões judiciais têm, em muitos casos, garantido o uso de banheiros conforme a identidade de gênero das pessoas trans.
Especialistas alertam que, se sancionada, a lei poderá ser alvo de ações de inconstitucionalidade. Enquanto isso, organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ já sinalizam que pretendem judicializar o caso.
Com informações da Câmara de São Luís
