O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviado ao Congresso Nacional, projeta um salário mínimo de R$ 1.630 para o próximo ano — aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O número, no entanto, ainda pode variar, já que depende do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que será divulgado em novembro.
O que chama atenção no documento, além da estimativa do novo mínimo, são as perspectivas apertadas para as contas públicas nos próximos anos, especialmente em relação às despesas não obrigatórias, que podem encolher drasticamente até 2029.
📉 Meta fiscal sob pressão e rombo judicial bilionário
O governo manteve a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para os anos anteriores (2024 e 2025), continua válida a meta de déficit zero, com margem de erro de 0,25% para mais ou para menos. A equipe econômica diz esperar uma “folga” de R$ 3,9 bilhões sobre a meta de 2026 — o que ainda parece modesto diante dos desafios.
Entre os fatores de risco, a LDO estima que a União pode ser alvo de ações judiciais que somam R$ 2,6 trilhões, valor que, na prática, evidencia o tamanho da pressão sobre o caixa federal.
📉 Despesas livres quase zeradas até 2029
Com o avanço dos gastos obrigatórios — como aposentadorias, benefícios sociais e precatórios —, o espaço para despesas discricionárias, ou seja, aquelas que incluem investimentos, custeio da máquina pública e emendas parlamentares, deve despencar dos atuais R$ 221,2 bilhões para R$ 8,9 bilhões em 2029.
A última “folga” vem em 2026, ano em que ainda será possível descontar R$ 55 bilhões em precatórios da meta fiscal, por decisão do STF. A partir de 2027, essa brecha desaparece.
⚠️ Risco de paralisação no funcionamento do Estado
De forma direta, o próprio secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, admitiu que, sem mudanças, faltará dinheiro para manter a estrutura pública funcionando nos próximos anos:
“Se nada for feito, haverá problemas para o custeio da máquina, execução de emendas e o piso de investimentos. A LDO é uma projeção realista, não uma peça de ficção.”
A fala expõe o dilema: ou o governo reverá gastos e receitas com urgência, ou a engrenagem do serviço público pode travar a partir de 2027.
🧾 BPC sob revisão e Receita mira mais arrecadação
Dentro do plano de contenção, o governo anunciou um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), cujas despesas devem saltar R$ 20 bilhões em apenas dois anos, chegando a R$ 140 bilhões. A previsão de economia com a revisão é de R$ 8,9 bilhões.
Na outra ponta, a Receita Federal projeta aumentar a arrecadação em R$ 118 bilhões com reforço na fiscalização tributária até 2026.
🔜 E agora?
O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho. Aprovado, ele servirá como base para a elaboração do Orçamento Geral da União (LOA) de 2026, que o governo deve enviar até o final de agosto.
O relator da proposta é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
