Uma operação de fiscalização da Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) resultou na notificação de 108 empresas por uso indevido de créditos de ICMS no ano de 2023. A ação identificou irregularidades que somam R$ 13,4 milhões em créditos não autorizados, especialmente na apropriação de valores referentes a bens do ativo permanente.
A fiscalização analisou os registros do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP) no Bloco G da Escrituração Fiscal Digital (EFD), documento fiscal obrigatório desde 2011. Segundo a Sefaz, foram identificadas apropriações de créditos inexistentes ou superiores aos valores permitidos.
A operação foi conduzida pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), sob coordenação do auditor fiscal Hélio Gonda. De acordo com ele, o objetivo é coibir práticas desleais e promover equilíbrio no ambiente de negócios, garantindo justiça fiscal entre empresas que operam regularmente no estado.
Regularização e prazos
As empresas notificadas podem regularizar a situação realizando a retificação da EFD até o último dia do terceiro mês seguinte ao da apuração, sem necessidade de autorização da administração tributária. Após esse período, será necessário solicitar autorização automática para substituição da EFD, por meio do SEFAZNET (Módulo EFD).
Se os prazos não forem cumpridos, a Sefaz informou que serão formalizados autos de infração para cobrança dos valores devidos.
