A ausência de transporte escolar na Ilha Tauá-Mirim, em São Luís, tem imposto uma rotina de insegurança e prejuízos à educação de dezenas de crianças que vivem em comunidades como Portinho, Amapá, Jacamim, Embaubal e Ilha Pequena. O problema, que se arrasta há anos, motivou uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão contra o município.
De acordo com o processo, a prefeitura não respondeu a pedidos anteriores para resolver a situação. O transporte — terrestre e principalmente fluvial — é essencial para que os alunos consigam frequentar as aulas. Sem ele, muitos deixam de ir à escola. A Defensoria aponta que os pais, por temerem pela segurança dos filhos, têm sido forçados a acompanhá-los diariamente, o que implica em custos inviáveis para famílias de baixa renda.
A ação pede que o município seja obrigado a garantir transporte escolar seguro, gratuito e em quantidade suficiente, além de solicitar isenção de tarifa para acompanhantes ou, alternativamente, a presença de monitores nas embarcações.
Para o defensor público Alex Pacheco Magalhães, a omissão do poder público reforça desigualdades históricas. “O que vemos é a violação de direitos básicos. Crianças estão sendo privadas do acesso à educação por falta de um transporte minimamente digno”, afirmou.
O documento também pede à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, pelos prejuízos causados à comunidade.
Além da questão do transporte, os moradores relataram uma série de problemas crônicos: sistemas de água abandonados, escolas em condições precárias, ausência de creches, iluminação pública deficiente e falta de saneamento básico.
A ação sustenta que o município descumpre dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê não apenas o ensino gratuito, mas também condições efetivas para que alunos consigam frequentar a escola, especialmente na zona rural.
A Ilha Tauá-Mirim está localizada a poucos quilômetros do centro de São Luís, mas para quem vive por lá, os serviços públicos ainda parecem distantes.
Com informações da DPE-MA
