A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que pode aumentar o número de cadeiras na Casa de 513 para 527, numa tentativa de contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a redistribuição das vagas com base no Censo Demográfico de 2022.
A decisão do STF obriga o Congresso a atualizar a composição da Câmara de acordo com a população de cada estado, sem alterar o número total de deputados. Isso significa, na prática, que estados que cresceram demograficamente ganhariam cadeiras, enquanto outros perderiam. Sete estados, incluindo Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul, estariam entre os que teriam bancadas reduzidas.
Reação política e nova fórmula
A proposta em discussão ignora esse modelo e tenta manter todas as vagas existentes, acrescentando novas cadeiras para os estados com crescimento populacional. A medida altera a legislação vigente ao afirmar que a Câmara “não será composta por menos de 513 deputados”, o que abre margem para aumentos futuros, sempre que houver nova contagem populacional.
O relator do projeto será o deputado Damião Feliciano (União-PB), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Feliciano, que representa um dos estados que perderia vagas com a decisão do Supremo, declarou que seu parecer deve preservar a representatividade dos entes federativos. “É muito complicado diminuir. Um deputado não representa só politicamente, ele também impacta economicamente o estado”, afirmou.
Quem ganha com a nova proposta
Se aprovada, a proposta beneficiará sete estados com mais assentos na Câmara:
- Santa Catarina e Pará: +4 deputados
- Amazonas: +2
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: +1 cada
Enquanto isso, estados que poderiam perder representação manteriam o número atual de cadeiras — um alívio político para as bancadas desses locais.
Críticas ao Censo e disputa com o STF
Além de ampliar as vagas, o projeto também levanta dúvidas sobre o uso do Censo 2022 como critério para redistribuição. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do texto original, argumenta que o levantamento do IBGE apresentou falhas que prejudicaram diversos estados e municípios, incluindo o Rio de Janeiro, que pode perder até quatro cadeiras.
O relator, Damião Feliciano, não descarta rever o uso do Censo. “É uma questão que será avaliada. Houve muita polêmica sobre a precisão dos dados”, declarou.
Pressão por prazos e riscos fiscais
A votação ocorre sob o relógio: o STF deu prazo até 30 de junho para que o Congresso aprove uma nova composição. Caso contrário, o TSE pode tomar a frente e realizar a redistribuição das vagas via resolução.
Embora os defensores da proposta digam que o aumento de cadeiras não trará impacto fiscal, técnicos da própria Câmara avaliam que será difícil evitar aumento de gastos, considerando salários, benefícios e estrutura para novos parlamentares. Além disso, a medida pode ter efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, que ajustam sua composição com base nas bancadas federais.
Com informações de Kevin Lima, g1 — Brasília
