A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) identificou mais de R$ 8 milhões em ICMS não recolhido por empresas do setor automotivo durante ações de fiscalização realizadas entre 2024 e 2025. As irregularidades envolvem falhas no cumprimento das regras do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST), aplicável a operações com veículos.
A análise foi conduzida pela Unidade de Substituição Tributária da Sefaz e constatou inconsistências no cálculo do imposto em diferentes operações comerciais. Em um dos casos, uma empresa deixou de atualizar a alíquota modal interna, utilizando percentual inferior ao exigido por lei.
Outra irregularidade foi a aplicação incorreta da alíquota de 12% em transferências interestaduais de veículos, contrariando o Decreto Estadual nº 20.498/2004, que regula os códigos NCM com benefícios fiscais. As falhas comprometem a arrecadação e geram distorções concorrenciais entre empresas do setor.
Os auditores João Dourado e Claudiana Brito, responsáveis pela fiscalização, destacam que o foco das ações é não apenas recuperar os valores devidos aos cofres públicos, mas também assegurar condições justas de concorrência no mercado.
A Sefaz informou que o monitoramento fiscal no setor de veículos será mantido em tempo real, com atenção especial às movimentações que envolvam Substituição Tributária.
Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o objetivo é reforçar o combate à sonegação e proteger tanto o interesse público quanto os contribuintes que atuam dentro das normas. “A regularidade fiscal é essencial para manter a competitividade e a justiça no ambiente de negócios”, afirmou.
Com informações da Sefaz-MA
