A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís tem um ano para conectar as ciclovias e ciclofaixas da cidade — incluindo as futuras — em um sistema integrado, que deverá fazer parte do programa “Trânsito Livre” ou de outro plano de mobilidade urbana. A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, também obriga o município a realizar um estudo específico sobre a mobilidade urbana para a infraestrutura cicloviária no prazo de seis meses.
A sentença atende a uma ação popular que denuncia a precariedade da malha cicloviária e os riscos enfrentados por quem usa a bicicleta como meio de transporte. Segundo a ação, a falta de estrutura adequada aumenta os acidentes e fere o direito de ir e vir dos ciclistas.
No processo, os autores argumentaram que a omissão do poder público fere princípios como a dignidade humana e o direito à vida, além de contrariar leis como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei Municipal de Mobilidade e o novo Plano Diretor da cidade. Em sua defesa, a Prefeitura alegou já atuar no setor, mas não conseguiu comprovar a existência de um sistema cicloviário efetivo.
Para o juiz Douglas Martins, a cidade tem normas que obrigam a prioridade a transportes não motorizados e a integração das ciclovias, e a ausência de ações concretas descumpre esses preceitos. A decisão cita a necessidade de um planejamento que garanta mobilidade segura e sustentável, com prazos concretos para que a gestão municipal atenda as necessidades dos ciclistas de São Luís.
