O Comitê de Direito das Crianças da ONU recomendou que o Brasil adote medidas para reverter e proibir a militarização das escolas públicas em estados e municípios. A sugestão faz parte da Revisão Periódica Universal, mecanismo que avalia a situação dos direitos humanos nos países-membros a cada quatro anos e meio.
A recomendação acolheu denúncia apresentada pelos parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi (PSOL-SP), que questionaram o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, instituído por uma lei complementar durante o governo de Tarcísio de Freitas.
O Comitê também expressou “profunda preocupação” com a violência sistemática contra crianças, agravada pela discriminação racial estrutural, que resulta em altas taxas de mortalidade infantil. O documento cita “as frequentes mortes e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas pobres”.
O CRC (sigla em inglês) pediu ao Brasil que adote medidas urgentes para prevenir esses casos e assegurar investigações independentes, com divulgação pública dos resultados e responsabilização dos responsáveis.
Além disso, recomendou que o país fortaleça as leis de proteção de dados pessoais de crianças, proibindo o uso desses dados em sistemas de inteligência artificial. Entre as propostas, destaca a rápida adoção de um projeto de lei que trata da regulação de conteúdo pornográfico gerado por IA.
O Comitê também sugeriu a definição de critérios rigorosos para adoção, para evitar o tráfico de crianças com fins de adoção ilegal.
Com informações de Rodrigo Castro
