A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Se aprovado, o valor será de R$ 10.991,19 para uma carga horária mínima de 20 horas semanais, o que equivale a quatro horas por dia de trabalho.
O texto aprovado segue o substitutivo da Comissão de Saúde e inclui reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para garantir a atualização do valor com base na inflação.
O relator da proposta, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), defendeu o projeto como uma forma de valorizar os profissionais e reduzir a desigualdade no acesso à saúde, especialmente em regiões onde há dificuldade para atrair médicos e dentistas.
Além do piso, a proposta também atualiza regras sobre jornada de trabalho. A emenda aprovada determina que:
- A hora noturna será contada como 52 minutos e 30 segundos;
- Horas extras e trabalho noturno terão adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora regular.
O projeto modifica a Lei 3.999/61, que define o piso das duas categorias. O texto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovado em caráter conclusivo, segue para o Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
