Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís obriga o Governo do Maranhão e a Prefeitura da capital a assegurarem, no prazo de até seis meses, a realização de cirurgias cardíacas para pacientes do SUS que aguardam na fila por procedimentos como plástica valvar, troca valvar múltipla, revascularização e implante de válvula aórtica.
A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, estabelece que, caso os procedimentos não possam ser feitos na rede pública, o Estado e o Município deverão custear os tratamentos em hospitais da rede privada.
O processo foi movido pelo Ministério Público, que destacou o caso do paciente J.F.B., atualmente na 184ª posição do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), aguardando por um implante de válvula mitral desde janeiro de 2023. O quadro clínico dele é classificado como grave e urgente — mas, mesmo assim, a cirurgia segue sem previsão.
Pacientes esperam há mais de dois anos
Dados apresentados pela Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde revelam que dezenas de pacientes estão há mais de dois anos na fila por cirurgias cardíacas. Em vez de uma fila unificada, o Estado do Maranhão passou a adotar o modelo de fila individualizada para cada tipo de procedimento, com base na complexidade e no tipo de material necessário, além de critérios de classificação de risco.
Já a Prefeitura de São Luís alegou que sua responsabilidade se limita ao agendamento de consultas e exames, não tendo ingerência direta sobre a realização das cirurgias, que estariam sob a alçada do Complexo Regulador Municipal.
Demora excessiva e violação de direitos
Na fundamentação da sentença, o juiz Douglas Martins destacou que a demora excessiva para procedimentos de alta complexidade viola diretamente o direito à saúde e à dignidade humana, garantidos pela Constituição Federal. Ele também citou uma orientação do Conselho Nacional de Justiça, que considera inaceitável que pacientes aguardem mais de 180 dias por cirurgias eletivas no SUS.
“Ficou evidente que o direito à saúde de diversos pacientes está sendo violado em razão da morosidade na realização dos procedimentos cardíacos”, afirmou o magistrado.
Com informações da CGJ
