O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação na Justiça contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), exigindo a regularização do abastecimento de água potável no município de Alcântara. De acordo com informações fornecidas pela própria estatal, apenas 54% da população local têm acesso ao serviço, o que motivou o Ministério Público a pedir, em caráter liminar, a apresentação de um plano emergencial de melhorias.
A ação civil pública foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Alcântara na última terça-feira (17) e exige que a Caema entregue, no prazo de 60 dias, um plano detalhado de ampliação do sistema, com cronograma de obras, estimativa de custos, metas intermediárias e fonte de financiamento.
O documento também aponta que um projeto de expansão iniciado em 2018 foi abandonado e nunca retomado. Em resposta oficial ao MP, a Caema informou que a paralisação ocorreu devido à “lentidão da empresa contratada” e reconheceu que não há previsão para retomada ou conclusão da obra.
Para o promotor Raimundo Nonato Leite Filho, a situação configura uma omissão grave:
“Durante todo esse tempo, a Caema não apresentou nenhuma iniciativa concreta. Não retomou projetos, não apresentou soluções e continua tratando o problema com respostas genéricas e protelatórias”, afirmou.
Falta de alternativas e risco à saúde
Além de destacar o impacto da ausência de água potável na saúde pública e na dignidade da população, o Ministério Público critica o modelo de exclusividade do serviço. Sem concorrência, os moradores não têm outra opção de fornecimento, o que acentua a situação de vulnerabilidade.
A ação pede ainda a condenação da Caema ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de obrigá-la a investir recursos próprios na modernização da rede e a entregar relatórios trimestrais de acompanhamento das melhorias.
O processo corre na Justiça e aguarda análise do pedido liminar. A Caema ainda não se manifestou publicamente sobre a ação.
Com informações do MPMA
