SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ouviu, na última sexta-feira (27), representantes do Estado, especialistas e familiares das vítimas para avaliar o avanço – ou a falta dele – no Acordo de Solução Amistosa firmado em 2010 diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos no emblemático caso dos Meninos Emasculados. A sessão, aberta ao público, lotou o auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA e foi conduzida por cinco promotorias especializadas (24ª, 42ª, 46ª, 47ª e 48ª).
Pontos críticos
Um relatório apresentado pelos promotores Carla Mendes, Lana Pessoa, Márcio Thadeu Silva Marques e Selma Martins mostra que seis das cláusulas centrais do acordo permanecem sem implementação satisfatória. As falhas concentram-se em três frentes:
- Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA) – demora de mais de seis meses entre o registro do crime e a perícia social/psicológica, falta de regulamentação e déficit de peritos.
- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) – denúncias de recusa em registrar boletins e interrupção de atendimento no horário de almoço.
- Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente – ainda inativo, apesar de previsto no acordo.
“Essa morosidade não só revitimiza as crianças violentadas, como viola frontalmente o pacto que o Estado assumiu internacionalmente”, ressaltou o promotor Márcio Thadeu.
Compromissos assumidos
- SEDIHPOP prometeu revisar, até outubro, o decreto que regula o Sistema Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
- Perícia Oficial informou que psicólogos e assistentes sociais recrutados via Sead estão em treinamento e que tramita pedido de concurso para as carreiras de perito criminal psicólogo e assistente social.
- Secretarias de Segurança, Cidades, Desenvolvimento Social, Planejamento e Administração não enviaram representantes nem dados; o MP lhes fixou prazo de dez dias para responder ao relatório.
A promotora Lana Pessoa abriu investigação sobre a DPCA após conselheiros tutelares relatarem negativas de registro de ocorrências e suposto excesso em perícia feita por um legista do IPCA.
O MPMA publicará, em até 30 dias, um relatório final com recomendações formais. Caso não sejam atendidas até outubro, os promotores admitem judicializar novamente o tema.
Voz das famílias
Mônica Regina Ferreira, mãe de Daniel Ferreira Ribeiro (4 anos), assassinado em 2003, chamou atenção para a desproteção continuada: “É uma luta sem fim. Se não houver pressão constante, outras crianças correm o mesmo risco”.
Caso em perspectiva
Entre 1991 e 2003, 28 meninos, de 4 a 15 anos, foram sequestrados, mutilados e mortos em municípios da Grande São Luís e do interior do Estado, além de Altamira, no Pará, onde o serial killer morou por alguns anos. O mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito foi condenado a mais de 400 anos de prisão por parte dos crimes.
Provas técnicas e perícias realizadas pela Polícia Civil confirmaram a autoria dos crimes atribuídos a Francisco das Chagas Rodrigues de Brito. Em sua residência, foram encontrados restos mortais de meninos desaparecidos — corpos, membros e fragmentos — além de objetos que reforçavam a ligação direta com os assassinatos. As evidências também apontam Francisco das Chagas como o principal suspeito de uma série de crimes semelhantes ocorridos em Altamira, no Pará, onde viveu por mais de dez anos, repetindo o mesmo modus operandi.
No Maranhão, os primeiros registros datam de 1991. Entre setembro e novembro daquele ano, quatro cadáveres de meninos foram encontrados com sinais de violência extrema e mutilação genital. A imprensa local passou a falar na figura do “tarado estripador”, hipótese que atribuiu os crimes a um único autor. Na mesma época, dois meninos desapareceram: Charles, posteriormente localizado vivo no interior do estado, e João Delvanes, que permanece desaparecido até hoje.
Em maio de 1992, o adolescente Bernardo Rodrigues Costa foi encontrado morto nas mesmas circunstâncias. Dois anos depois, em 1994, houve novos registros de desaparecimentos infantis, mas nenhum corpo foi localizado. Em 1996, o corpo de Nerivaldo dos Santos Ferreira foi descoberto com sinais semelhantes aos casos anteriores, marcando a retomada da sequência de crimes. A partir de então, a média de ocorrências passou a ser de dois a três assassinatos por ano.
Apesar das evidências de padrão e recorrência, as investigações conduziram, ao longo dos anos, à prisão e condenação de diferentes pessoas por crimes isolados. A tese de um serial killer foi sendo gradualmente descartada pelas autoridades, que trataram os casos como ocorrências autônomas, o que contribuiu para atrasar a responsabilização de Francisco das Chagas.
O desaparecimento do menino Daniel Ferreira Ribeiro, de quatro anos, em 10 de fevereiro de 2003, no bairro Jardim Tropical, em São José de Ribamar, foi um dos marcos da reviravolta no caso. A criança foi levada da cama onde dormia com o pai e o irmão, durante a madrugada. O episódio despertou forte mobilização social e intensificou as investigações, culminando na prisão de Francisco das Chagas no final daquele ano.
Em 2006, ONGs levaram o caso à Organização dos Estados Americanos, sustentando omissão do Brasil; o acordo resultante prevê medidas permanentes de prevenção, perícia e assistência às famílias – ainda pendentes quase duas décadas depois.
Com informações do MPMA
