A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que endurece a punição para quem simula a participação de crianças ou adolescentes em conteúdo pornográfico por meio da manipulação de imagens, incluindo o uso de inteligência artificial (IA).
Atualmente, a pena prevista para esse tipo de crime varia de 1 a 3 anos de prisão. Com o novo texto, a punição passa a ser de 2 a 6 anos de reclusão. A mesma pena será aplicada a quem vende, distribui ou divulga esse tipo de material.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2506/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Carneiro incluiu na proposta a menção direta ao uso de inteligência artificial como ferramenta de manipulação audiovisual, incorporando a mudança ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — o texto original previa a alteração no Código Penal.
“O objetivo é punir com mais rigor quem utiliza a IA para criar representações falsas de crianças e adolescentes em cenas de conteúdo sexual”, justificou a relatora, que citou o crescimento do uso de deepfakes — tecnologia que permite alterar rostos e corpos em vídeos de forma hiper-realista.
O parecer também prevê pena de 1 a 3 anos para quem armazena ou adquire esse tipo de conteúdo.
Tramitação
A proposta segue em tramitação conclusiva e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, vai a votação no Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
