Credores de precatórios do Governo do Maranhão têm nova janela para receber seus valores de forma antecipada, mediante desconto. Tribunal de Justiça (TJMA) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicaram, nesta quarta-feira (10), o edital da 3ª Rodada de Chamamento, voltada a quem tem títulos inscritos nos orçamentos de 2022, 2023 e 2024.
O que está em jogo
- Quem pode aderir? Pessoas físicas ou jurídicas com precatórios da administração direta e indireta do Estado, limitados às ações que tramitam no Judiciário maranhense.
- Prazo de adesão: 10 dias corridos a partir da publicação do edital; o sistema eletrônico recebe pedidos até 18 de julho.
- Como solicitar: O credor deve, por meio de advogado, protocolar petição no PJe 2º Grau, usando o tipo “Pedido de Homologação de Acordo”. O formulário oficial — obrigatório — está disponível no site do TJMA (menu Precatórios → Acordos Diretos → Editais).
- Descontos (deságio) obrigatórios para receber antes da fila cronológica:
- Até R$ 150 mil: 10%
- De R$ 150 mil a R$ 300 mil: 20%
- De R$ 300 mil a R$ 550 mil: 30%
- Acima de R$ 550 mil: 40%
A lógica é simples: quanto maior o crédito, maior o abatimento exigido para antecipar o pagamento. O acordo direto também extingue eventuais juros e correção futuros sobre o saldo.
Por que isso importa
O Maranhão, como a maioria dos estados, carrega uma fila de precatórios que ultrapassa a casa dos bilhões. Para os credores, o acordo direto tem duas vantagens: antecipa o recebimento — que, no rito normal, pode levar anos — e evita a venda do título a terceiros por valores ainda menores. Para o estado, reduz a dívida global e melhora o fluxo de caixa.
Próximos passos
Depois de protocolado o pedido, o processo passa por conferência da PGE e do setor de precatórios do Tribunal. Se a documentação estiver correta, o acordo é homologado por juiz. O pagamento sai em lote extra, fora da ordem cronológica, usando recursos do fundo estadual reservado a precatórios.
Contatos para dúvidas
- PGE/Execuções e Requisições Judiciais – (98) 3235-6767
- TJMA/Assessoria de Precatórios – (98) 2055-2426 | WhatsApp (98) 98476-8731 | coordprecatorios@tjma.jus.br
Credores interessados devem ficar atentos aos prazos: petições fora da janela de 10 dias não serão analisadas nesta rodada.
