A Comissão Gestora do Programa Memória do Ministério Público do Maranhão realizou uma visita técnica às obras de adequação da sede provisória do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem), no prédio do antigo Colégio Maristas, na Rua do Outeiro, Centro de São Luís. O local irá receber temporariamente o acervo histórico do Apem, enquanto a sede original, localizada na Rua de Nazaré, aguarda reforma.
A mudança se tornou urgente após uma vistoria do Corpo de Bombeiros, em 2023, revelar sérios riscos à segurança da atual estrutura, incluindo rachaduras, infiltrações, ausência de extintores e sistema de emergência — fatores que colocam em risco um dos acervos documentais mais valiosos do estado. Em resposta à situação, a Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, por decisão liminar, a interdição do prédio e a apresentação de um projeto de restauração.
Durante a visita à nova sede provisória, participaram representantes do MPMA, da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), da Secretaria de Estado de Governo (Segov), da Associação dos Amigos do Apem e do corpo técnico do Arquivo. O objetivo foi verificar o andamento das obras de adaptação e levantar informações para subsidiar o inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de São Luís, que acompanha o caso.
Preservação sob risco mobiliza instituições
A situação do Apem foi formalmente levada ao conhecimento do promotor Cláudio Alencar, titular da 2ª Promotoria do Meio Ambiente, pela própria Comissão Gestora do Programa Memória do MPMA. Diante do risco de destruição de documentos de valor histórico, o Ministério Público instaurou um inquérito e recomendou à Secma a adoção de providências urgentes.
A coordenadora da Comissão, procuradora Fátima Travassos, ressaltou que os esforços para garantir a preservação do acervo vêm sendo feitos desde 2022, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. “Esse acervo é fonte essencial para a história institucional do Ministério Público e do estado do Maranhão”, afirmou.
Durante a vistoria, foi constatado que as obras na nova sede estão em fase avançada, mas ainda dependem de intervenções complementares, como pavimentação para acessibilidade e reforço na segurança patrimonial.
Secretaria garante reforma e modernização da sede histórica
Segundo o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, em reunião realizada com o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, no dia 25 de junho, os recursos para a reforma da sede histórica já estão garantidos e a empresa responsável pela obra foi contratada. O início das intervenções, no entanto, depende da aprovação final do projeto por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A previsão é que a reforma, aguardada há décadas, leve entre seis a oito meses para ser concluída. O projeto inclui a modernização do prédio e a criação de condições adequadas para o manuseio e guarda do acervo, que compreende cerca de 1,5 km de documentos textuais dos séculos XVIII ao XXI, mapas, partituras, discos e plantas.
Durante o período de reforma, o acervo será transferido, com transporte e acondicionamento realizados por empresa especializada, para o prédio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), também no Centro de São Luís. A consulta pública aos documentos será mantida.
A transferência seguirá as normas técnicas do Conselho Nacional de Arquivologia, segundo informou a Secma, que também se comprometeu a apresentar ao MP pareceres técnicos que assegurem a preservação do material.
Com informações do MPMA
