O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das Promotorias Especializadas na Defesa da Educação, realizou no último dia 14 de julho uma audiência pública no Centro Cultural e Administrativo do MPMA para discutir os graves problemas estruturais enfrentados por duas importantes escolas da rede estadual de ensino em São Luís: o Centro de Ensino Liceu Maranhense e o Centro Educa Mais Benedito Leite (antiga Escola Modelo).
Coordenada pela promotora de justiça Luciane Belo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, a reunião reuniu gestores escolares e representantes das secretarias de Estado da Educação (Seduc), Planejamento, Governo (Segov), da Procuradoria Geral do Estado, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Superintendência de Patrimônio Cultural do Estado.
As duas escolas estão localizadas em áreas de proteção patrimonial e exigem intervenções que respeitem a conservação de seus acervos arquitetônicos e históricos. O Liceu Maranhense, fundado em 1838 e uma das instituições públicas mais antigas do país, atende atualmente cerca de 1.900 estudantes. Já o Centro Educa Mais Benedito Leite possui cerca de 400 alunos em regime de tempo integral.
Estrutura comprometida e riscos à comunidade escolar
As vistorias realizadas pelo MPMA identificaram uma série de problemas críticos nas duas unidades, como:
- Danos estruturais em colunas e paredes
- Infiltrações severas
- Falta de acessibilidade
- Mobiliário danificado
- Instalações elétricas e hidráulicas comprometidas
- Intervenções inacabadas
- Condições de higiene precárias
Diante da gravidade da situação, a promotora Luciane Belo exigiu maior celeridade na definição de um plano de recuperação, com ações imediatas que minimizem os prejuízos aos alunos e à comunidade escolar. “Alguns resultados já foram alcançados, contudo, esta Promotoria prosseguirá adotando as medidas pertinentes para obrigar, a quem compete, a elaboração dos projetos, bem como do cronograma de trabalho, entre outras providências necessárias para a efetiva execução das obras”, afirmou a promotora.
TAC em andamento
A audiência também reafirmou a proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMA e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), já apresentada em reunião anterior, no dia 10 de abril, conduzida pelos promotores Luciane Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
Na ocasião, foi dado à Seduc um prazo de 30 dias para apresentar um levantamento técnico detalhado das duas escolas, acompanhado de um plano de intervenção com ações de curto, médio e longo prazo.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 4 de setembro, com o objetivo de formalizar o TAC e definir as responsabilidades, prazos e etapas das reformas. O Ministério Público acompanhará o processo de perto para garantir que as melhorias sejam efetivamente realizadas.
O caso evidencia a urgência de investimentos na infraestrutura educacional e a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos para preservar o patrimônio histórico e assegurar condições adequadas de ensino.
