O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), além de 23 pessoas, por envolvimento em um suposto esquema de corrupção que teria causado um prejuízo estimado em R$ 50 milhões aos cofres públicos. A ação é resultado da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a liberação relâmpago de alvarás judiciais mediante pagamento de propina.
Foram denunciados os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, além dos juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. De acordo com o MPF, o grupo articulava, junto a advogados e servidores, decisões judiciais irregulares em troca de vantagens financeiras milionárias.
Entre os outros investigados estão o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), o ex-deputado federal Edilázio Júnior, três ex-assessores do TJ-MA — Paulo Martins de Freitas Filho, Lúcio Fernando Penha Ferreira e Zely Reis Brown Maia —, além de treze advogados e empresários. Também figuram na denúncia Janaína Moreira Lobão Coelho e Fernando Antônio Ramos Sousa.
O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha. Como medidas cautelares, a Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, afastamento de cargos públicos, uso de tornozeleira eletrônica, restrição de acesso às dependências do TJ-MA e proibição de contato entre os réus. Parte dos acusados, como os desembargadores Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, já havia sido afastada anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o MPF, o esquema envolvia decisões que beneficiavam partes específicas em processos contra instituições financeiras, como o Banco do Nordeste, mediante o pagamento de honorários advocatícios superfaturados. Em um dos episódios investigados, um alvará judicial no valor de R$ 14 milhões foi expedido e sacado em apenas 18 minutos — tempo que deu nome à operação.
Interceptações telefônicas e mensagens registradas ao longo da apuração indicam que alguns magistrados exigiam a liberação dos pagamentos ilícitos em prazos curtos, sob ameaça de rever decisões judiciais. As investigações seguem em andamento, e novos desdobramentos não estão descartados.
Redação / Direito e Ordem – Estadão
