A proposta do governo federal de encerrar a exigência de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem gerando críticas de especialistas e entidades civis. A medida, elaborada pelo Ministério dos Transportes e ainda aguardando aval presidencial, pretende reduzir os custos para o cidadão, mas pode resultar em consequências graves para a segurança no trânsito, segundo especialistas.
Para Lúcio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT), a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas representa um retrocesso perigoso.
“O Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em violência no trânsito, e 95% dos acidentes são causados por falha humana. Tirar a obrigatoriedade das horas-aula chega a ser um crime”, afirma.
Segundo ele, o argumento de redução de custos de até 80% na obtenção da CNH não justifica o risco à vida. O dirigente classifica a proposta como populista e irresponsável:
“Não se deve colocar em risco a vida das pessoas como forma de compensação. O que o país precisa é de mais educação no trânsito, não menos”, avalia.
“Além disso, há uma clara falta de diálogo com a sociedade. Medidas como essa deveriam passar por audiências públicas e ouvir entidades sociais antes de qualquer decisão”, completa.
Almeida também critica o fim do DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, extinto recentemente com a justificativa de ser um custo elevado para o cidadão.
“A taxa era de cerca de R$ 60 ao ano, e agora milhares de vítimas estão desamparadas, sem recursos para tratamento e sem condições de retornar ao trabalho. O argumento econômico ignora o impacto social profundo que essa ausência de proteção provoca”, lamenta.
A proposta de eliminar a exigência de autoescolas ainda está em fase de análise e precisa passar por avaliação final do presidente da República. Enquanto isso, entidades civis seguem mobilizadas para pressionar o governo a manter a obrigatoriedade como instrumento de formação segura no trânsito.
Com informações da assessoria CDVT
