O governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonerou nesta sexta-feira (15) o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, atendendo a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A medida decorre da Reclamação 69.486, apresentada pelo partido Solidariedade, que acusou Caminha de descumprir decisões judiciais voltadas à suspensão de nomeações consideradas ilegais por configurarem nepotismo, em desacordo com a Súmula Vinculante 13 do STF. Além da exoneração, o ex-procurador-geral está proibido de assumir cargos nos três Poderes do Estado e teve salários e benefícios suspensos.
Acusações contra Valdênio Caminha
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Caminha teria atuado para protelar exonerações e manter pagamentos indevidos a servidores afastados por determinação judicial. Também teria permitido que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após a ordem de afastamento.
Entre os pontos levantados pelo STF estão:
- emissão de parecer que autorizava a continuidade de pagamentos a servidores exonerados;
- atraso intencional na exoneração de Ítalo Augusto Reis Carvalho, sob justificativa de folha de pagamento fechada;
- indícios de favorecimento pessoal, incluindo familiares ligados a cargos no entorno do caso.
Para Moraes, as ações configuraram “afronta deliberada” às ordens do Supremo e revelaram desvio de finalidade, violando princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Origem e advertência
O caso começou em outubro de 2024, quando o ministro suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador Carlos Brandão e de aliados políticos em órgãos públicos, por entender que se tratava de nepotismo cruzado. A decisão foi depois ampliada a outros nomes.
Apesar disso, o Solidariedade informou que Caminha autorizou a manutenção de salários e atrasou exonerações. Para o ministro, o procurador não poderia reinterpretar ou relativizar a decisão judicial.
Na decisão, Moraes ainda advertiu o governo estadual de que novas nomeações com desvio de finalidade poderão configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, atingindo também o governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.
A exoneração ocorreu dois dias depois de Caminha protocolar, em nome do Estado, um agravo interno pedindo o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de processos sobre a escolha de conselheiros do TCE-MA, alegando falta de imparcialidade.
