O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da ampliação da Cide-Tecnologia e abriu caminho para que empresas como a Netflix passem a arcar com uma cobrança milionária. O impacto estimado é de cerca de US$ 400 milhões (R$ 2,1 bilhões) para a plataforma de streaming.
O que está em jogo
A Cide-Tecnologia, criada em 2000, é uma contribuição de 10% sobre remessas de valores ao exterior ligadas a contratos de uso ou transferência de tecnologia. Em 2001, a lei foi ampliada para incluir pagamentos relacionados a royalties de qualquer natureza, como os que envolvem cessão e licença de uso de marcas e direitos autorais.
Na prática, isso significa que a Netflix, ao remunerar empresas estrangeiras pelo uso de marcas e conteúdos, também deve recolher a contribuição.
O julgamento
O caso analisado pelo STF discutia justamente se a Cide poderia ser aplicada em situações que não envolvessem diretamente a importação de tecnologia.
- O relator, Luiz Fux, defendeu que a contribuição deveria incidir apenas sobre contratos de importação tecnológica, o que excluiria direitos autorais. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
- Porém, prevaleceu o entendimento do ministro Flávio Dino, seguido por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Para a maioria, não é necessário vínculo direto entre a origem da contribuição e a área beneficiada, desde que os recursos sejam destinados a programas de ciência e tecnologia, como determina a lei.
Reflexos para a Netflix
Em relatório financeiro divulgado no ano passado, a empresa já havia alertado para riscos com as autoridades fiscais brasileiras, estimando em US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão) o impacto potencial. Agora, com a decisão, a previsão sobe para US$ 400 milhões.
A companhia não comentou a decisão do STF. Resta saber se parte dessa conta será repassada aos assinantes por meio de aumento nas mensalidades.
