A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo, regra que obrigava empresas e entidades com grande volume de ligações a identificarem suas chamadas. A mudança, aprovada pelo Conselho Diretor da agência no último dia 7, atende a pedidos de empresas do setor de telecomunicações, companhias de telemarketing e também de instituições como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Em nota, a Anatel justificou que atualmente há mecanismos mais eficazes para o combate às chamadas abusivas, como a autenticação de chamadas, considerada mais eficiente para garantir transparência ao consumidor. “Com base nos dados de monitoramento e acompanhamento técnico, a agência entendeu que é mais efetivo concentrar esforços na autenticação, como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, explicou.
O que muda com a decisão
A flexibilização da norma torna o uso do 0303 opcional, mas, em contrapartida, antecipa a obrigatoriedade de adesão ao sistema de autenticação das ligações por empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais. Essas companhias terão 90 dias para se adequar.
Esse sistema faz parte do projeto Origem Verificada e utiliza o protocolo internacional Stir/Shaken, que garante maior confiabilidade na identificação da chamada. A tecnologia permite não apenas a exibição do número original, mas também o nome da empresa e até sua logomarca, acompanhados de um selo de veracidade.
De acordo com a Anatel, a adoção do mecanismo dificultará práticas de “spoofing” (uso fraudulento de números falsos) e ampliará a cobertura de chamadas verificadas: de apenas 10% no caso do prefixo 0303, para até 50% da rede de telefonia.
“Todas as medidas fazem parte de uma estratégia integrada, com foco em três pilares: reduzir a quantidade de ligações abusivas; garantir maior transparência ao usuário; e combater fraudes de forma ostensiva”, informou a agência.
Reações e críticas
A decisão, no entanto, não foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor. Para a ProconsBrasil, a revogação beneficia setores específicos, como bancos, financeiras e empresas de cobrança, em detrimento da população. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a retirada de uma regra considerada eficiente antes que o novo sistema esteja totalmente implementado.
“O objetivo do código numérico é informar ao consumidor que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, permitindo que ele exerça sua autodeterminação ao decidir atender ou não. Revogar essa medida antes da plena adoção do sistema de autenticação pode comprometer o direito à informação”, destacou o Idec em nota.
A entidade também alertou que o novo protocolo pode não alcançar aparelhos de tecnologia mais simples, prejudicando parte dos consumidores.
Próximos passos
O parecer integral que embasou a decisão do Conselho Diretor da Anatel está disponível no site da agência. Apesar das críticas, a Anatel reforça que seguirá implementando medidas adicionais para bloquear empresas irregulares e reduzir o volume de chamadas abusivas, buscando equilibrar os interesses do setor e a proteção do consumidor.
Com informações da Agência Brasil
