A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece normas para a atuação de personal trainers em academias e espaços similares.
De acordo com o projeto, profissionais de educação física precisarão apresentar um documento válido junto ao Conselho Regional de Educação Física e um contrato de prestação de serviços com o aluno matriculado.
Detalhes da Proposta
- Funcionários de Academia: Personal trainers que fazem parte do quadro de funcionários da academia não poderão cobrar taxas adicionais se atuarem fora do expediente.
- Profissionais Autônomos: Aqueles sem vínculo empregatício deverão se cadastrar previamente na academia, que poderá cobrar uma taxa anual limitada a metade do salário mínimo (R$ 759).
Responsabilidade dos profissionais
Os personal trainers serão responsáveis por eventuais lesões ou acidentes ocorridos durante o atendimento aos alunos.
O uso indevido do acesso à academia para atividades não relacionadas à supervisão de alunos pode resultar no cancelamento do cadastro do profissional.
Contrato de responsabilidades
A definição de responsabilidades por danos físicos ou materiais poderá estar presente em contrato firmado entre a academia e o personal trainer.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
