A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21), mais uma etapa da Operação Lei do Retorno, voltada ao combate de fraudes envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, em diferentes cidades do Maranhão e no Ceará, somando 94 mandados apenas nesta semana.
As ações ocorreram nos municípios de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará. Os alvos são pessoas físicas e servidores públicos suspeitos de integrarem um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 50 milhões entre 2021 e 2025, por meio de fraudes em licitações municipais.
De acordo com a PF, parte dos valores contratados com recursos do Fundeb era devolvida a servidores envolvidos, configurando corrupção e desvio de verbas públicas. Até o momento, as apreensões já somam R$ 2,5 milhões em dinheiro, cheques e veículos.
Esquema criminoso
As investigações apontam que o grupo fraudava processos licitatórios, desviando recursos destinados à educação básica. O dinheiro era então apropriado pelos envolvidos e reinserido no sistema por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro.
Os investigados podem responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem chegar a 52 anos de prisão.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam para identificar outros participantes e rastrear o destino dos recursos desviados.
Fase 1
A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (19), a Operação Lei do Retorno, que investiga um esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo as apurações, o prejuízo ultrapassa R$ 50 milhões entre os anos de 2021 e 2025.
A ação mobilizou equipes em diversas cidades do Maranhão — incluindo Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — além da capital piauiense, Teresina. No total, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos suspeitos de participação no esquema.
A deputada estadual Daniella e seu companheiro, Fábio Gentil — ex-prefeito de Caxias e atual secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão — foram alvo da Operação Lei do Retorno, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19).
A deputada estadual Daniella (PSB) se manifestou, por meio de nota publicada em suas redes sociais, após a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (19) em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Na nota, a parlamentar afirmou não haver qualquer indício de irregularidade em sua atuação e ressaltou que sua equipe jurídica acompanha o caso e está à disposição para prestar esclarecimentos.
“A deputada estadual Daniella confirma que, na data de hoje (19), a Polícia Federal realizou operação em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Reforça que não há qualquer indício de irregularidade em sua atuação parlamentar e que confia plenamente no trabalho das instituições”, diz o comunicado.
O texto acrescenta ainda que a deputada mantém a consciência tranquila e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao interesse público.
Esquema fraudulento em licitações
De acordo com a investigação, os envolvidos manipulavam procedimentos licitatórios para desviar recursos destinados à educação básica. Parte dos valores contratados era repassada de volta a servidores públicos em forma de propina, configurando um esquema de retorno ilícito que deu nome à operação.
A PF identificou que o grupo agia de forma estruturada, utilizando empresas e contratos simulados para justificar gastos e facilitar a apropriação indevida de verbas do Fundeb. O dinheiro, segundo a polícia, foi alvo de lavagem de capitais e reinserido no sistema financeiro por meio de operações suspeitas.
Crimes investigados e penas
Os investigados podem responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas previstas para esses crimes podem ultrapassar 52 anos de prisão.
A Polícia Federal informou que a operação busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também interromper o fluxo financeiro do grupo e resguardar recursos que deveriam ser aplicados na melhoria da educação básica nos municípios investigados.
Com informações da PF
