A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de prevaricação e advocacia administrativa por sua atuação como relator em processos envolvendo a disputa pelo comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, braço direito do procurador-geral Paulo Gonet.
As acusações
A representação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que apontava suposto conflito de interesses em razão de um contrato firmado entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada por Gilmar Mendes e Paulo Gonet em 1998.
Em 2017, Gonet vendeu suas cotas no IDP ao filho de Gilmar, Francisco Mendes, por R$ 12 milhões. Já em 2023, a CBF e o instituto firmaram acordo para oferta de cursos de pós-graduação em gestão e negócios do futebol.
Kilter alegou que Gilmar teria beneficiado a antiga cúpula da CBF ao proferir decisões no STF, mesmo em “situação de suspeição”.
Decisões no STF
Em janeiro de 2024, Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia afastado o então presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, e nomeado um interventor.
Meses depois, em maio, Gilmar rejeitou novos pedidos de afastamento. Pouco depois, o TJ-RJ voltou a afastar Ednaldo, que optou por não reassumir o cargo, alegando a necessidade de “restaurar a paz no futebol brasileiro”.
Fundamentação da PGR
Na avaliação da PGR, os elementos apresentados pelo vereador — a liminar proferida por Gilmar e o contrato entre CBF e IDP — são “insuficientes para comprovar, minimamente sequer, que o ministro agiu para beneficiar ilicitamente Ednaldo Rodrigues e sua gestão”.
Segundo o parecer, o que está em debate é “questão de índole processual, acerca dos limites do eventual impedimento ou suspeição do julgador, sem nenhuma conotação penal”.
Contexto da disputa na CBF
A crise teve início em 2022, quando a CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para encerrar uma ação sobre o estatuto da entidade.
Em dezembro de 2023, o TJ-RJ considerou que o MP não tinha legitimidade para intervir em normas eleitorais da confederação, anulou o TAC e afastou Ednaldo Rodrigues.
Ao reverter a decisão, Gilmar Mendes argumentou que a medida poderia prejudicar a Seleção Brasileira, já que a Fifa não reconheceria o interventor nomeado pelo TJ-RJ como dirigente legítimo da CBF.
Repercussão
Para o vereador Kilter, o caso expõe “relações intrincadas entre o Judiciário e entidades privadas” e decisões que reacendem o debate sobre ética, transparência e limites entre interesse público e privado.
O STF informou que o ministro Gilmar Mendes não se manifestaria.
Com informações do blog da Malu Gaspar
